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title: "Incentivo à  Cultura"
url: https://mercadocomum.com/incentivo_a_cultura/
author: Nome do Admin
date: 2014-01-01T00:00:00-02:00
categories: [Cultura, z_impresso]
tags: []
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# Incentivo à  Cultura

Por: Cláudio Rocha Oliveira

 

 A Secretaria de Estado de [**Cultura**](https://mercadocomum.com/cultura_/) divulgou a lista dos projetos aprovados no Edital 01/2013 da Lei Estadual de Incentivo à [**Cultura**](https://mercadocomum.com/cultura_/), aptos a captação de recursos em 2014. Dos 1.900 projetos inscritos, 1.658 foram aprovados, contemplando todas as 10 regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais.

 A Lei Estadual de Incentivo à [**Cultura**](https://mercadocomum.com/cultura_/), criada em dezembro de 1997, tem como base o ICMS, sendo possibilitada a todo contribuinte que apoiar financeiramente um projeto cultural a dedução do imposto devido – com descontos de até 99% do valor destinado, conforme determina a Lei 20.694/2013.

 A dedução será efetuada a cada mês, não podendo exceder a 3%, 7% e 10% do valor do ICMS a ser pago no período, até atingir o montante total dos recursos dedutíveis.