Pessoas físicas puderam destinar imposto à Lei Rouanet: o potencial foi de mais de R$ 14,3 bilhões em 2024

Cultura |

4 de janeiro de 2025

Quem declara o Imposto de Renda no modelo completo pôde usar até 6% do valor anual devido para financiar projetos culturais de sua escolha — o prazo foi até 26 de dezembro

Dos R$ 16,7 bilhões autorizados para captação pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), no último exercício, apenas R$ 2,3 bilhões (14%) foram efetivamente captados. Desse total, 98% vieram de pessoas jurídicas e apenas 0,07% de pessoas físicas, ou seja, apenas R$ 45 milhões, segundo base de dados do Ministério da Cultura, referente ao último exercício (2023). Ainda poucas pessoas destinam parte de seu Imposto de Renda (IR) — até 6%, determinado por Lei — para o desenvolvimento cultural do Brasil.

Um estudo realizado pela Evoé, a partir da base de dados oficiais da Receita Federal e do Ministério da Cultura, apontou que 16,8 milhões de contribuintes brasileiros poderiam ter direcionado potencialmente, conforme critérios legais. Contudo, cerca de 11 mil pessoas destinaram parte de seu imposto para a cultura. O valor potencial que poderia ter sido destinado no exercício de 2023 foi de R$ 14,3 bilhões. Além da Lei Rouanet, atualmente no Brasil existem outros dois mecanismos — Fundo da Infância e do Adolescente e Fundo do Idoso — que permitem às pessoas físicas destinar parte do IR em favor de projetos sociais e culturais de sua escolha. Vale ressaltar que, entre os três mecanismos, o que recebe a menor parte dos recursos — apenas 10,5% — é a Lei Rouanet.

“Poucos sabem disso, mas o Imposto de Renda pode ser uma poderosa ferramenta para a sociedade brasileira. A Lei Rouanet ainda é pouco compreendida. Pessoas físicas poderiam patrocinar ações culturais de seu interesse e mudar essa realidade. É importante que elas saibam que existem projetos culturais de todos os tamanhos, para todos os bolsos”, afirma a CEO da Evoé, Bruna Kassab. Na plataforma da Evoé é possível calcular o próprio potencial de destinação e escolher projetos aprovados na lei.

Fundada em 2015, a plataforma une tecnologia e conhecimento para o desenvolvimento, crescimento e sustentabilidade da economia criativa. Com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Evoé ajuda empresas, comunidades, iniciativas e pessoas a financiar projetos culturais em todo o Brasil. Entre os projetos para apoiar estão Instituto Inhotim, Cinemateca Brasileira, MAM-SP, Museu do Ipiranga, Grupo Galpão, Instituto de Arte Contemporânea de Ouro Preto, Orquestra Filarmônica de Brasília, Pivô, Oficina Francisco Brennand, Fa.vela, Instituto Terra e muitos outros.

Toda pessoa que faz sua declaração no modelo completo pode apoiar projetos culturais e deduzir total ou parcialmente o valor investido no Imposto de Renda.

Para pessoas físicas, o desconto pode chegar a 6% do imposto devido, enquanto para pessoas jurídicas, o limite é de 4%. Esses recursos, em vez de saírem diretamente dos cofres públicos, são destinados pelo governo ao abrir mão de parte dos impostos arrecadados, permitindo a viabilização de projetos culturais de diversos tipos, como teatro, música, literatura, cinema, dança e artes visuais, além da manutenção de museus e centros de arte e cultura de todo o país.

Uma das propostas da campanha da Evoé é ampliar o alcance da Lei Rouanet. A plataforma conta com uma série de projetos de diversas partes do Brasil, permitindo que o público conheça iniciativas alinhadas aos seus gostos, valores e intenções também fora do eixo Rio-São Paulo. Longe de ser uma obrigatoriedade de escolha para a destinação, que abrange desde espetáculos de teatro e dança até centros de arte e cultura, é um incentivo à descoberta de projetos culturais espalhados por todo o país.

Bruna Kassab ressalta que “cultura vai além do entretenimento; impulsiona avanços nas mais diversas áreas como ciência, design e sustentabilidade. É uma engrenagem essencial para construir um Brasil mais criativo, competitivo e conectado ao mundo. Quem destina seus impostos para projetos culturais investe não só em arte, mas também em novas ideias, desenvolvimento econômico e um futuro melhor. Países como França, Estados Unidos, Coreia do Sul e Finlândia entenderam isso e colhem os frutos de investimentos robustos em indústrias criativas que integram educação, tecnologia e inovação.”

Como funciona a destinação

1, O interessado escolhe um projeto cultural aprovado pela Lei Rouanet, que pode ser consultado no site do Ministério da Cultura ou em plataformas como a Evoé.

O limite para pessoas físicas que fazem declaração completa é de até 6% do imposto de renda devido. Por exemplo, se o imposto devido é de R$ 10.000, a pessoa pode destinar até R$ 600 para projetos culturais.
Após escolher o projeto, a destinação é feita diretamente ao projeto cultural, e um recibo ou comprovante da transação é emitido.
Na hora de declarar o Imposto de Renda, o valor destinado deve ser informado na ficha “Doações Diretamente a Projetos Culturais”, e a Receita Federal realiza a dedução automática do imposto devido.

Além de aumentar o volume de recursos destinados à cultura, o incentivo fiscal também oferece benefícios fiscais imediatos para quem participa, permitindo uma redução do imposto a pagar, sem qualquer custo adicional, além de gerar um impacto positivo para o setor cultural.

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