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title: "CNT divulga nota sobre a suspensão da Desoneração da Folha pelo STF"
url: https://mercadocomum.com/cnt-divulga-nota-sobre-a-suspensao-da-desoneracao-da-folha-pelo-stf/
author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
date: 2024-05-08T20:34:27-03:00
categories: [Destaques do Mundo Empresarial]
tags: [CNT divulga nota sobre a suspensão da Desoneração da Folha pelo STF]
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# CNT divulga nota sobre a suspensão da Desoneração da Folha pelo STF

“O Sistema Transporte recebeu, com profunda preocupação, a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu vários trechos da Lei nº 14.784/2023, a qual trata da desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos econômicos que mais empregam no país.

 Com a medida, diversos setores, incluindo os transportadores, voltam a ter a folha de pagamento reonerada de modo prejudicial e inesperado. Além disso, tal medida vai contra a soberania do parlamento, que decidiu por aprovar a extensão do benefício até 2027 e derrubar veto presidencial, gerando uma grave insegurança jurídica para o ambiente econômico.

 Desde o ano passado, a CNT (Confederação Nacional do Transporte), junto com demais setores da economia, atuou intensamente para assegurar esse benefício. O esforço também contou com outras entidades do Sistema S e de segmentos afetados, em prol da construção conjunta de um texto equilibrado, sem grandes impactos nas contas públicas e com o devido olhar zeloso pelo desenvolvimento do país.

 Representando mais de 165 mil empresas do transporte no Brasil — que geram mais de 2,6 milhões de empregos diretos —, a CNT entende que haverá impactos diretos no aumento dos custos operacionais para o transporte rodoviário de cargas e rodoviário e metroferroviário público de passageiros. A perspectiva é de redução dos postos de trabalho, inviabilização das novas contratações, bem como aumento no preço médio das passagens e dos fretes.”

 

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