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title: &quot;Um rentável ataque à língua: o fim do Passim&quot;
url: https://mercadocomum.com/um-rentavel-ataque-a-lingua-o-fim-do-passim/
author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
date: 2022-10-13T18:37:48-03:00
categories: [Opinião]
tags: [Jayme Vita Roso, Jayme Vita Roso Advogado e escritor, Um rentável ataque à língua: o fim do Passim]
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# Um rentável ataque à língua: o fim do Passim

[![Um rentável ataque à língua: o fim do Passim](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2022/10/Um-rentavel-ataque-a-li?ngua-o-fim-do-Passim-300x152.png)](https://www.mercadocomum.com/)Um rentável ataque à língua: o fim do Passim ***Jayme Vita Roso****

 Na quarta-feira, dia 30 de março de 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, de modo solene, o banimento do termo *passim* da Corte (*EXPERIENCE, AMERICAN BAR ASSOCIATION*, vol. 34, nº 4, de jul/ago de 2022, p. 5).

 O declínio do uso do termo *passim* não é a intenção segundo a qual a Suprema Corte optou pelo seu banimento. Na verdade, o que temos é exatamente o inverso: *passim *era, de certo modo, amplamente usado em citações e notas de rodapé, notas de fim, etc. Raramente compunha o *corpus *de um texto.

 Portanto, cumpre responder: qual sua utilidade e, nesta seara, por que fora eliminado?

 O do termo *Passim* significa, literalmente, “*Aqui e ali”, *isto é, uma espécie de fórmula para indicar que, após uma citação, outras igualmente são encontráveis em vários pontos da mesma obra. Etimologicamente, está enraizada na palavra *passus*, que significa “espalhado”. E por sua vez deriva da palavra latina *pandere*, que significa “espalhar”.

 A função do *passim *é a de apontar, literalmente, que uma o termo indicado está “espalhado” pelo mesmo documento, fazendo as vezes de uma enumeração sintética. Sua utilidade é a de se poder esquivar da necessidade de expor, página por página, manualmente, todas as vezes que o termo reaparece.

 Ora, se seu uso tem sido norma estabelecida nos EUA, porque a Suprema Corte apresentou uma Revisão da Regra

 O texto assevera: “o termo *passim *não deve mais ser utilizado, mas, em seu lugar, deve-se listar todas as páginas que a citação aparece” (Página 5 da Redline/Strikeout Version adiciona a nova sentença na seção 2 da Rule 34, *Document Preparation: General Requirements)*.

 Em um primeiro momento, somos levados a crer que este ato da Suprema Corte dos EUA não contém nada de oblíquo a não ser pelos já conhecidos maus tratos das normas e origens de nossa língua.

 Contudo, caso fortuito, isto poderá ser muito lucrativo para os advogados de apelação (*appellate attorney*). Naturalmente, ao se preterir o uso do *passim*, o tempo para se localizar e citar todas as páginas se estenderá exponencialmente. Sabe-se, deste modo, que os advogados de apelação, nos EUA, cobram por hora de serviço.

 Não à toa, todos os advogados de apelação do país celebraram a proposta de revisão do termo.

 *Neminem ignorantia legis excusat.*

 *Advogado e escritor – [vitaroso@vitaroso.com.br](mailto:vitaroso@vitaroso.com.br)

 

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