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title: "Receita destrói maior lote apreendido de TV Boxes piratas: 111 mil unidades, avaliadas em R$ 14 milhões"
url: https://mercadocomum.com/receita-destroi-maior-lote-apreendido-de-tv-boxes-piratas-111-mil-unidades-avaliadas-em-r-14-milhoes/
author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
date: 2022-03-21T11:50:39-03:00
categories: [Destaques da Edição, Variedades]
tags: [avaliadas em R$ 14 milhões, Receita destrói maior lote apreendido de TV Boxes piratas: 111 mil unidades, TV Boxes piratas destruídos no pátio da Receita Federal em Resende (RJ)]
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# Receita destrói maior lote apreendido de TV Boxes piratas: 111 mil unidades, avaliadas em R$ 14 milhões

[![Receita destrói maior lote apreendido de TV Boxes piratas: 111 mil unidades, avaliadas em R$ 14 milhões](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2022/03/Receita-destro?i-maior-lote-apreendido-de-TV-Boxes-piratas-111-mil-unidades-avaliadas-em-R-14-milho?es-300x164.png)](https://www.mercadocomum.com/)Receita destrói maior lote apreendido de TV Boxes piratas: 111 mil unidades, avaliadas em R$ 14 milhões *TV Boxes piratas destruídos no pátio da Receita Federal em Resende (RJ)*

 ***Número de aparelhos ilegais destruídos desde 2016, em parceria com a ABTA, já chega a 610 mil***.

 A Receita Federal concluiu, No dia 16 de março último, a destruição de 111 mil aparelhos piratas de TV Box apreendidos no Porto Seco de Resende (RJ). Esse foi o maior lote de trituração destes equipamentos desde que o órgão firmou convênio com a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), em 2016, para inutilização e reciclagem destes resíduos. No total, estas caixas apreendidas no local são avaliadas em R$ 14 milhões.

 

 Os aparelhos clandestinos foram apreendidos no próprio Porto Seco de Resende, depois de desembarcarem do Porto de Itaguaí, também no Rio de Janeiro. O Porto Seco é uma unidade alfandegada da Receita, onde os importadores armazenam seus produtos com taxas mais baixas do que nas chamadas zonas primárias (portos marítimos e aeroportos).

 

 Como as TV Boxes são ilegais, todo o lote de 111 mil aparelhos apreendidos em Resende foi enquadrado no artigo 23 do Decreto Lei 1.455/76, por dano ao Erário, com pena de perda da mercadoria (artigo 105 do Decreto Lei 37/66).

 

 Além disso, as TV Boxes piratas também são enquadradas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) pelo crime de violação de direito autoral (art 184, Código Penal).

 

 No total, desde que a Receita firmou convênio com a ABTA, em 2016, já foram destruídos 610 mil aparelhos piratas de TV por assinatura, gerando cerca de 200 toneladas de resíduos que são reciclados. Para que estes equipamentos não voltem a ser utilizados, eles são descaracterizados individualmente e depois triturados em uma prensa hidráulica. O plástico é transformado em matéria-prima e os componentes eletrônicos são tratados para o reaproveitamento dos metais.

 

 **[**Anatel**](https://mercadocomum.com/anatel-e-receita-federal-apreendem-40-mil-tv-boxes-adulteradas-no-porto-de-santos/) alerta para roubo de dados**

 No final do ano passado, a [**Anatel**](https://mercadocomum.com/anatel-e-receita-federal-apreendem-40-mil-tv-boxes-adulteradas-no-porto-de-santos/) (Agência Nacional de Telecomunicações) também anunciou que, com ajuda da ABTA, encontrou um software malicioso no HTV, aparelho ilegal mais vendido no Brasil, e que este malware permite a captura de dados pessoais dos usuários, como registros financeiros e arquivos armazenados em dispositivos que compartilham a mesma rede de internet.

 

 O relatório da [**Anatel**](https://mercadocomum.com/anatel-e-receita-federal-apreendem-40-mil-tv-boxes-adulteradas-no-porto-de-santos/) destaca que os engenheiros e peritos da ABTA contribuíram com os testes e com a engenharia reversa, comprovando a presença do malware que permite o acesso de criminosos aos dados dos usuários das caixas piratas.

 

 **Impactos da pirataria de TV**

 A estimativa atual da ABTA, com base em dados da [**Anatel**](https://mercadocomum.com/anatel-e-receita-federal-apreendem-40-mil-tv-boxes-adulteradas-no-porto-de-santos/) e do IBGE, é de que o impacto financeiro da pirataria de TV por assinatura é de R$ 15,5 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar.

 

 Uma outra pesquisa recente encomendada pela ABTA apontou que 33 milhões de brasileiros, ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas. O levantamento foi feito pela Mobile Time/Opinion Box, em março do ano passado.

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