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title: "JK: Por que a presença do Estado na economia dos países subdesenvolvidos é indispensável"
url: https://mercadocomum.com/jk-por-que-a-presenca-do-estado-na-economia-dos-paises-subdesenvolvidos-e-indispensavel-2/
author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
date: 2021-12-01T12:06:13-03:00
categories: [Destaques da Edição, Política]
tags: [JK, JK: Por que a presença do Estado na economia dos países subdesenvolvidos é indispensável, Por que a presença do Estado na economia dos países subdesenvolvidos é indispensável]
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# JK: Por que a presença do Estado na economia dos países subdesenvolvidos é indispensável

[![JK: Por que a presença do Estado na economia dos países subdesenvolvidos é indispensável](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2021/11/JK-Por-que-a-presenc?a-do-Estado-na-economia-dos-pai?ses-subdesenvolvidos-e-indispensavel-231x300.png)](https://www.mercadocomum.com/)[**JK: Por que a presença do Estado na economia dos países subdesenvolvidos é indispensável**](https://mercadocomum.com/jk-por-que-a-presenca-do-estado-na-economia-dos-paises-subdesenvolvidos-e-indispensavel/) O texto, apresentado a seguir, foi extraído do discurso de JK, proferido durante a solenidade de instalação da Conferência Internacional de Investimentos, em [**Belo Horizonte**](https://mercadocomum.com/belo_horizonte_/), ocorrida em 23 de junho de 1958.

 “*Já foi dito que a principal das revoluções dos nossos dias é a “revolução das expectativas crescentes” dos países pobres, os quais insurgindo-se contra o caráter inevitável com que, até há bem pouco, se pretendia revestir sua pobreza, e encorajados pelos novos horizontes que o grande progresso da teoria econômica lhes descortinava, se lançaram à conquista de sua emancipação econômica com um ardor revigorado pela consciência do enorme atraso que lhes cabia vencer.*

 * Na caracterização de sua crise, não tardaram em particularizar-lhe os motivos de permanência e de virulência. Notaram, inicialmente, que a exiguidade da renda individual reduzia, quando não suprimia, a possibilidade de poupança e, consequentemente, a de investimento. Sem este, estagnava a renda individual e, repetindo-se o processo, o subdesenvolvimento se transformava num invencível círculo vicioso.*

 *Mais ainda, essa reduzida capacidade de poupança era constantemente corroída pela influência do alto padrão de consumo dos países adiantados sobre o dos países economicamente imaturos; o cinema, o rádio, a imprensa, tudo concorria para suscitar e encorajar, nos países subdesenvolvidos, gastos suntuários que não correspondiam a seus meios.*

 *No que diz respeito à demanda de investimento, verificou-se, rapidamente, que a limitação do mercado consumidor, avaliado este em termos de poder de compra, impossibilitava a instalação de uma série de indústrias indispensáveis. Aí, também, deparava-se aos países subdesenvolvidos um inquietante círculo vicioso, pois era a própria exiguidade do mercado que tendia a perpetuá-lo.*

 *Ainda admitindo que os países subdesenvolvidos encontrassem meios para vencer essas dificuldades, deparar-se-lhes-iam obstáculos não menos ponderáveis, pois a importação dos bens de produção, indispensáveis à sua obra de industrialização, ficava condicionada ao volume de suas disponibilidades financeiras em países que produzissem esses equipamentos básicos. Assim, o processo industrializador dos países subdesenvolvidos subordinava-se, em última análise, a dois fatores preponderantes: o valor de sua exportação e sua habilidade em obter créditos no exterior.*

 *Não há necessidade de longos comentários (pois se trata hoje de doutrina econômica comprovada), para mostrar que o preço dos bens primários — base da exportação dos países subdesenvolvidos — além de sofrer os efeitos de um progressivo processo de desvalorização frente ao preço dos produtos manufaturados, ainda está sujeito a violentas e danosas oscilações.*

 *Quanto ao capital privado internacional, dificilmente é atraído por aventuras pioneiras, onde grande é o risco, problemático o retorno e baixa a rentabilidade; assim, na fase inicial do desenvolvimento, prefere investimentos mais limitados e seguros, geralmente de reduzida significação econômica real para as nações beneficiadas. Por outro lado, a insuficiência dos recursos das instituições internacionais de crédito público, de par com a estreiteza de seus estatutos, não permitia que nelas pudessem os países subdesenvolvidos depositar grande esperança para a solução de seu problema essencial.*

 *Eis, consideravelmente resumida, a situação que, com grau diverso de intensidade, se depara aos países subdesenvolvidos; eis o que destruirá, removerá ou corrigirá essa “revolução de expectativas crescentes” a que aludimos. Assim, ela impõe pesadas responsabilidades não só aos governos dos quais se esperam resultados concretos e rápidos, mas também à empresa privada que, nos regimes democráticos, tem constituído a mola mestra do desenvolvimento, permitindo conciliar o objetivo do progresso econômico com o da liberdade política.*

 [![Fórum de desenvolvimento econômico](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2021/10/JK-APAGAR-DO-NOME-DO-BRASIL-O-QUALIFICATIVO-DE-PAI?S-SUBDESENVOLVIDO-2-300x119.png)](https://www.mercadocomum.com/)Fórum de desenvolvimento econômico *A mera enumeração dos obstáculos, por incompleta e resumida que seja, indica que se faz necessário remédio poderoso, de cuja idealização e aplicação não poderá ficar ausente o Governo. Antes que possa florescer a iniciativa privada, são indispensáveis vultosos investimentos de infraestrutura, nos setores da energia, do transporte e da educação, em particular — e que exigem uma concentração de recursos que, face à escassez da poupança individual, só pode ser obtida através dos orçamentos públicos**.*

 *Em tais condições, a entrada do Governo na esfera das atividades industriais é, mais do que uma fatalidade, uma imperiosa necessidade e a garantia mesma de que poderá eventualmente prosperar a iniciativa particular. O círculo vicioso do subdesenvolvimento só pode ser rompido pela firme e compacta interferência estatal, sem que se deva considerar tal interferência como tradução de preferência ideológica ou expressão de uma deliberada tendência ao Estatismo, mas como simples imperativo de circunstâncias.*

 *Muitos dos investidores e “empresários” aqui presentes provêm de países onde é pujante e decisivo o papel da empresa privada na promoção do desenvolvimento econômico; de países onde, por conseguinte, são os investimentos governamentais encarados como concorrentes do investimento privado e desestimulantes à iniciativa particular. Creio já ter mostrado que o nosso teatro de operação é bem diferente, exigindo outras condições de ação e o uso de corretivos que a empresa privada não está em condições de suprir. Urge, pois, que eliminemos, de uma vez por todas, interpretações falsas do papel do governo em países que iniciam a sua marcha para o desenvolvimento; em particular, é inadmissível se insista em presumir que todas as tarefas que, nos países de economia madura, são hoje executadas pela empresa privada, o podiam ser também nos países em desenvolvimento e que os setores de ação governamental sofram em ambos os casos as mesmas limitações.*

 *No quadro do Brasil, a iniciativa pública foi decisiva para pôr em marcha o processo industrializador e, destarte, abrir à empresa privada um sem-número de atividades rentáveis. Através de investimento pioneiro, mas também mediante empreendimentos complementares da iniciativa privada, especialmente em áreas em que considerações de segurança ou de sensibilidade política tornam imperativa a atividade governamental, o Estado tem constituído o elemento de nossa redenção econômica e, face ao caráter ainda imaturo da revolução industrial que estamos a promover, seu papel de “empresário” não poderá ser interrompido.*

 *Repito: o fenômeno não reflete inclinação ao estatismo, pois embora se acentue a ação “empresarial” do governo em termos absolutos, é provável que, mercê das novas e múltiplas avenidas de atividades que abrirá à iniciativa privada, diminua sua participação percentual na totalidade dos investimentos. O que há de inegável é que — nesta fase de transição heroica, em que mais pronunciada é nossa vulnerabilidade por motivo da transformação radical que se imprime à nossa economia; nesta fase em que mais sérios são nossos problemas financeiros e sociais, decorrentes da laboriosa metamorfose por que passa uma série de instituições, virtualmente petrificadas pela ação do tempo — o papel do Estado, quer como promotor e orientador, quer como disciplinador da luta contra o subdesenvolvimento, é ainda decisivo, pois não encontra substituto.*

 *É este o estado de espírito que presidiu à elaboração do que veio a ser denominado de Programa de Metas, cuja finalidade é a de coordenar os investimentos do governo e concentrá-los, de preferência, nos setores de energia e transporte, pouco atraentes para o capital privado. Bastará mencionar que, dentro desse Programa, 43% dos investimentos se referem à energia e cerca de 30% aos transportes.*

 *No tocante à indústria e à agricultura, a ação do governo se orienta decididamente no sentido de suplementar o esforço do capital privado e de encorajá-lo, através da concessão de financiamentos, de incentivos cambiais e fiscais.*

 *Testemunho do acerto dessa orientação é o recente surto da indústria automobilística no Brasil. O governo fixou meta de produção de 170.000 veículos para 1960, proporcionando incentivos diversos à iniciativa privada para se desincumbir dessa tarefa. Todas as indicações são hoje de que esse objetivo será ultrapassado, devendo atingir 200.000 veículos a produção automobilística nacional, na data mencionada. Serão mobilizados recursos de cerca de 214 milhões de dólares em equipamentos de procedência estrangeira e cerca de 14 milhões de cruzeiros em moeda local. A quase totalidade desses recursos provirá da própria iniciativa privada, não contribuindo o governo senão com garantia para empréstimos em moeda estrangeira e outros de instituições oficiais.*

 *Método semelhante será adotado para o estímulo à indústria de construção naval, ao passo que, na indústria de ferro e aço, o Governo se vem associando a capitais particulares, assegurando a estes últimos apoios financeiros para que possam enfrentar os pesados investimentos requeridos pela moderna siderurgia.*

 *Os exemplos servem de ilustração ao papel preponderante do Estado no desencadeamento da atividade privada. Outros muitos poderiam ser encontrados nos cinco grandes gestores em que se divide o meu programa de metas: energia, transporte, alimentação, indústria de base e construção da nova Capital. Em diversas ocasiões, prestei contas à Nação do cumprimento do meu Programa — já porque considero indispensável que o País esteja permanentemente a par da evolução de um plano tão vital, já porque é com um sentimento de justa satisfação que verifico terem ficado as minhas promessas aquém do que se vem realizando.*

 *Dizer hoje o que já foi dito e o que já foi escrito constituiria, para muitos aqui presentes, repetição fastidiosa.*

 *Cumpre-me, porém, acrescentar que a filosofia essencial deste programa é a luta contra o subdesenvolvimento. Cada uma das metas tem um objetivo específico, um efeito corretivo determinado.*

 *Na verdade, o Brasil está hoje, mais do que nunca, apto a receber a colaboração de quantos queiram, com sinceridade de propósitos e elevação de vistas, fazer deste país um laboratório da civilização do futuro. E esse afluxo dos instrumentos de riqueza só se verificará, em termos da conveniência coletiva, se traçarmos, antes, como pretendemos fazer agora, as linhas nucleares do esforço comum. É para isso que vos convocamos, no instante em que estão frutificando entre nós tantas iniciativas que mostram as vantagens decorrentes desse entrosamento de forças do progresso.*

 *Sabe o Brasil, Senhores, que somente uma lúcida política de cooperação com os povos livres de todos os continentes poderá marcar o seu lugar na história contemporânea. E esse lugar, cuja conquista está clara, há de ser entre as primeiras e as mais poderosas nações modernas”.*

 Texto extraído da coletânea de livros – 3 volumes – 2.336 páginas, intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI”, de autoria de Carlos Alberto Teixeira de Oliveira e publicada em 2019 por MercadoComum – Comunicação e Publicações, Ltda. – Maiores informações: revistamc@uol.com.br

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