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title: "Tributos no Brasil: Mais de 6,7 milhões de normas foram editada em 33 anos, média de 563 por dia"
url: https://mercadocomum.com/tributos-no-brasil-mais-de-67-milhoes-de-normas-foram-editada-em-33-anos-media-de-563-por-dia/
author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
date: 2021-10-30T13:30:52-03:00
categories: [Destaque Especial, Destaques da Edição]
tags: [7 milhões de normas foram editada em 33 anos, média de 563 por dia, Tributos no Brasil: Mais de 6]
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# Tributos no Brasil: Mais de 6,7 milhões de normas foram editada em 33 anos, média de 563 por dia

[![Tributos no Brasil: Mais de 6,7 milhões de normas foram editada em 33 anos, média de 563 por dia](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2021/10/Tributos-no-Brasil-Mais-de-67-milho?es-de-normas-foram-editadas-em-33-anos-media-de-563-por-dia-300x296.png)](https://www.mercadocomum.com/)Tributos no Brasil: Mais de 6,7 milhões de normas foram editada em 33 anos, média de 563 por dia ***Estudo mostra que apenas 6,96% das normas tributárias editadas, desde a promulgação da Constituição Federal, estava em vigor em 30 de setembro deste ano.***

 No Brasil são editadas, em média, **563 normas todos os dias**, o que representa um total de **6.782.002** (seis milhões, setecentos e oitenta e duas mil e duas), **em 33 anos****,** considerando o período de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi publicada, até o dia 30 de setembro deste ano. Os dados fazem parte do estudo **“Quantidade De Normas Editadas No Brasil”** feito pelo** Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).**

 O estudo mostra ainda que aproximadamente **6,58% do total **de normas editadas nestes 33 anos se referem à **matéria tributária, ou seja, 443.236**. Destas, 36.483 são normas tributárias federais, 146.849 estaduais e 259.904 municipais. Para se ter uma ideia do que isso representa, em média, foram editadas **53 normas tributárias/dia útil ou 2,21 normas por hora/útil****.**

 **“A legislação brasileira é complexa,** o que pode gerar grande confusão e dificuldade na interpretação. As matérias tributárias, por exemplo, passam por muitas alterações, o que pode gerar um forte impacto tanto para os empresários quanto para os consumidores. O estudo aponta que das **443.236 normas tributárias** editadas desde a promulgação da Constituição Federal, **apenas 6,96%, ou seja, 30.837 estavam em vigor em 30 de setembro de 2021**”, ressaltou o presidente executivo do IBPT, Dr. João Eloi Olenike.

 Na tabela a seguir é possível observar um comparativo com a quantidades de normas gerais e tributárias editadas em âmbito Federal, Estadual e Municipal.

 [![Na tabela a seguir e possi?vel observar um comparativo com as quantidades de normas gerais e tributarias editadas em ambito Federal, Estadual e Municipal](https://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2021/10/Na-tabela-a-seguir-e-possi?vel-observar-um-comparativo-com-as-quantidades-de-normas-gerais-e-tributarias-editadas-em-ambito-Federal-Estadual-e-Municipal-300x68.png)](https://www.mercadocomum.com/)Na tabela a seguir e possi?vel observar um comparativo com as quantidades de normas gerais e tributarias editadas em ambito Federal, Estadual e Municipal **Impacto das normas tributárias para as empresas**

 De acordo com as estimativas do IBPT, **cada empresa deve seguir 4.626 normas tributárias****,** o que representa 51.945 artigos, 121.033 parágrafos, 386.993 incisos e 50.906 alíneas. Isto corresponde a **6,5 quilômetros de normas**, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12.

 Por conta desta elevada quantidade de normas, as **empresas gastam aproximadamente R$ 181 bilhões por ano** para manter pessoal, sistemas e equipamentos necessários para o acompanhamento das modificações da legislação.

 **Quantidade de normas por habitante**

 Os dados do estudo também mostram que dividindo a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país é possível observar que de **1989 a 2021**, o número de normas editadas foi de **uma para cada 31 habitantes****. **Já nos** três anos **que** antecederam **a promulgação da Constituição de 1988 foi editada **uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes**, como pode ser visto na tabela abaixo, que mostra a **evolução ao longo dos anos****.**