--- title: "Debate Econômico: Não é culpa do governo Romeu Zema, mas Minas caiu para o 8º lugar no Ranking de Competitividade Nacional" url: https://mercadocomum.com/debate-economico-nao-e-culpa-de-romeu-zema-mas-minas-hoje-ocupa-o-8o-lugar-em-competividade/ author: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira date: 2019-11-07T15:48:31-03:00 categories: [Destaques da Edição] tags: [] --- # Debate Econômico: Não é culpa do governo Romeu Zema, mas Minas caiu para o 8º lugar no Ranking de Competitividade Nacional *Por Carlos Alberto Teixeira de Oliveira Economista, Administrador e Bacharel em Ciências Contábeis, com vários cursos de pós-graduação, no país e exterior. Ex-Diretor-Geral da Faculdade Estácio de Sá de [**Belo Horizonte**](https://mercadocomum.com/belo_horizonte_/). Presidente da ASSEMG – Associação dos Economistas de Minas Gerais. Ex-Presidente do BDMG-[**Banco de Desenvolvimento de Minas**](https://mercadocomum.com/banco-de-desenvolvimento-de-minas/) Gerais S.A. e ex-Secretário de Planejamento e Coordenação de Minas Gerais. Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas e Editor Geral de MercadoComum. *Não é culpa de Romeu Zema, mas Minas hoje ocupa o 8º lugar entre os Estados no Ranking de Competividade de 2019* Estudo elaborado pelo Centro de Lideranças Públicas com pesquisa técnica da Tendências Consultoria e da Unidade de Inteligência da revista britânica *The Economist* divulgado no dia 18 de outubro, revela que Minas Gerais é o 8º Estado mais competitivo, em que pese ser a terceira maior economia e a 2ª maior população do País. No ranking geral, Minas Gerais atingiu 54,3 pontos – o que significa que o Estado caiu duas posições em relação ao ano passado. Para a formação do Ranking geral foram avaliados dez pilares: Solidez Fiscal; Capital Humano Potencial de Mercado Infraestrutura; Inovação; Eficiência da Máquina Pública; Segurança Pública; Sustentabilidade Ambiental; Sustentabilidade Social e Educação. O primeiro lugar do Ranking de Competitividade foi de São Paulo, que obteve 87,4 pontos. O Acre foi o Estado com menor nota em todo o país: 30,2 pontos. A nota média dos Estados brasileiros foi de 49,3 pontos. A melhor avaliação de Minas foi no pilar Educação, no qual obteve avaliação como o segundo melhor Estado do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo. Minas Gerais foi o penúltimo classificado no quesito **Solidez Fiscal**. A nota de Minas, 0,8 em 100 pontos possíveis, só foi superior à do Rio Grande do Sul, que não pontuou. O Ranking avaliou nove indicadores das contas públicas dos Estados para medir a Solidez Fiscal. **Indicadores de Solidez Fiscal – Classificação de Minas Gerais entre os Estados:** – Autonomia Fiscal 5ª – Capacidade de Investimento 26ª – Gasto com Pessoal 26ª – Índice de Liquidez 21ª – Poupança Corrente 27ª – Resultado Nominal 13ª – Resultado Primário 23ª – Solvência Fiscal 25ª – Sucesso da Execucação Orçamentária 11ª De acordo com Luana Tavares, diretora executiva do CLP – Liderança Pública – **O Ranking de Competitividade dos Estados** foi concebido pelo CLP em 2011, com o desenvolvimento técnico a cargo da Economist Intelligence Unit, com o intuito de gerar diagnósticos e direcionamentos para a atuação dos líderes públicos estaduais. Em 2015, em sua quarta edição, o trabalho passou a contar também com a contribuição técnica da Tendências Consultoria Integrada. Em sua concepção atual, o ranking possibilita identificar, dentro de cada um de seus 10 pilares temáticos, quais são os pontos fortes e fracos que influenciaram a classificação final do Estado em cada um dos 69 indicadores contemplados. Aliado à vontade política, o Ranking de Competitividade dos Estados é uma poderosa ferramenta para balizar as ações dos governos estaduais. Com ele, o desafio da construção de um Estado com elevados padrões socioeconômicos se torna mais factível”. Ela destaca que “A competitividade de um Estado está diretamente ligada à capacidade de ação dos seus líderes públicos. O ranking veio oferecer as bases para a construção do legado de competitividade para aqueles governos que assim desejam fazer. Em O **Ranking de Competitividade** *dos Estados* surge a partir de uma visão diferente: a competição saudável no setor público, além de possível, é desejável. A competição no setor público é um elemento complementar à promoção da justiça, equidade e desenvolvimento econômico e social. O elemento competitivo é compatível com a ideia de uma república federativa como a brasileira. A competição saudável faz com que Estados e municípios busquem melhorar seus serviços públicos, atraindo empresas, trabalhadores e estudantes para ali viverem e se desenvolverem social e economicamente”. E conclui afirmando que “Como mostra a literatura especializada, ao possibilitar uma comparação direta, entre as unidades da federação, de uma série de atributos econômicos e sociais que são comumente de difícil mensuração e avaliação, sistemas de *ranking* proporcionam aos cidadãos uma eficiente ferramenta de avaliação e cobrança de resultados dos gestores públicos. Desse modo, os rankings têm potencial para operar como um poderoso sistema de incentivo e de *enforcement* aos agentes públicos. Também funcionam como um mecanismo de *accountability* e promoção das melhores práticas na gestão pública. Em suma, sistemas de rankings possuem grande potencial para alavancar a eficácia e a eficiência das políticas públicas, fornecendo um mapeamento dos fatores de competitividade e de fragilidade das políticas públicas em cada Estado”. ![](http://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2019/10/1.png) ![](http://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2019/10/2-1.png) O Ranking de Competitividade *dos Estados* tem como objetivo principal alcançar um entendimento mais profundo e abrangente das 27 unidades da federação, trazendo para o público uma ferramenta simples e objetiva para pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade e da gestão pública dos seus Estados. Ao mesmo tempo, o Ranking de Competitividade *dos Estados* pode representar também uma ferramenta bastante útil para o setor privado balizar decisões de investimentos produtivos, ao estabelecer critérios de atratividade em bases relativas entre os Estados, de acordo com as especificidades de cada projeto de investimento. Para definir a estrutura, composição e a metodologia de cálculo do Ranking de Competitividade dos Estados, foi empreendido um amplo estudo da literatura acadêmica especializada, bem como da experiência nacional e internacional na confecção de rankings de competitividade. **RESULTADO FINAL** ![](http://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2019/10/3-1.png) Como resultado final, foram selecionados 69 indicadores, distribuídos em 10 pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública dos Estados brasileiros: Infraestrutura, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e Inovação. ![](http://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2019/11/1.png) ![](http://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2019/11/2.png) ![](http://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2019/11/3.png) ![](http://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2019/10/4-1.png) De acordo com o relatório do Ranking de Competitividade dos Estados “A solidez fiscal de qualquer governo é condição fundamental para o crescimento sustentado de longo prazo de um determinado País, Estado ou município. Se as receitas governamentais ficam continuamente abaixo das suas despesas, o governo incorre em resultados fiscais negativos (déficits), resultando em aumento de seu endividamento e, consequentemente, em baixa capacidade para investir na ampliação e manutenção dos serviços públicos. A baixa oferta e qualidade dos serviços públicos geram prejuízos econômicos e sociais aos seus cidadãos. Um governo que não consegue “fechar suas contas” perde credibilidade e confiança por parte dos contribuintes, empresas e investidores nacionais e internacionais. Um governo sem credibilidade fiscal e financeira promove retração dos investimentos e dos negócios privados, ocasionando queda na produção de produtos e serviços, além de aumento da inflação e do desemprego. Para capturarmos o grau de solidez fiscal dos Estados, foram utilizados indicadores que levam em conta dimensões distintas, mas inter-relacionadas, de sustentabilidade fiscal. Além dos seis indicadores presentes desde a edição de 2016, foram incluídos na edição 2019 três novos indicadores, de modo que o pilar de sustentabilidade fiscal passasse a conter nove indicadores no total: 1. Solvência fiscal (razão entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida); 2. Resultado primário (diferença entre receita primária realizada e a despesa primária empenhada no ano dividido pelo PIB do estado); 3. Resultado nominal (variação da dívida consolidada líquida de um ano para o outro dividida pelo PIB nominal, de modo que aumentos da dívida equivalem a déficit nominal e vice versa); 4. Sucesso da execução orçamentária (razão entre a despesa liquidada e a despesa total atualizada); 5. Capacidade de investimento (razão entre o investimento liquidado e a receita corrente líquida); 6. Autonomia fiscal (razão entre receitas correntes próprias sobre a receita corrente total); 7. Gasto com pessoal (gasto bruto com Pessoal como proporção da receita corrente líquida); 8. Índice de liquidez (razão entre obrigações financeiras e disponibilidade bruta de caixa) e 9. Poupança corrente (saldo entre receitas e despesas correntes dividido pelas receitas correntes). A justificativa para inclusão dos três últimos indicadores (gasto com pessoal, liquidez e poupança corrente) a partir desta edição de 2019 é baseada na importância dos mesmos para qualquer avaliação realista e precisa da situação fiscal dos entes estaduais. 60. O gasto com pessoal, além de ser uma variável crítica de gestão fiscal no nível estadual, abarcando todo tipo de gasto com servidores ativos, aposentados e pensionistas, é uma métrica clássica presente na LRF desde os anos 2000 e ganhou importância ainda maior em meio ao debate sobre a reforma da Previdência. Sabe-se que nos estados onde o gasto com servidores inativos representa parcela importante do gasto com a folha, esse tende a ser mais elevado em relação à receita líquida e em relação à média dos demais estados. Em outras palavras, há uma correlação positiva entre o percentual de inativos e pensionistas sobre a folha e o tamanho total da folha. **CLASSIFICAÇÃO DOS ESTADOS** ![](http://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2019/10/4-1.png) ![](http://www.mercadocomum.com/wp-content/uploads/2019/10/5-1.png) O índice de liquidez e a poupança corrente são ambas métricas presentes no atual CAPAG (Capacidade de Pagamento dos Entes Subnacionais), critério usado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliação fiscal e financeira dos entes subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. A partir dessa análise, cada ente recebe uma classificação que vai de A a D. Para as classificações fiscais “A” ou “B”, o ente pode receber a garantia da União para novos empréstimos, ao passo que entes classificados como “C” ou “D”, não. Tais indicadores são fundamentais para se avaliar riscos de inadimplência e atrasos nas obrigações financeiras dos entes. Os resultados para o pilar de solidez fiscal na edição de 2019 refletem os dados fiscais dos Estados para o ano de 2018. O quadro abaixo compara os resultados consolidados entre 2018 e 2017, com exceção dos três novos indicadores incluídos somente a partir desta edição.