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title: "Fim da Lei Kandir fará setor produtivo pagar por ineficiência dos estados"
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author: MercadoComum
date: 2019-08-16T15:00:53-03:00
categories: [A Economia com Todas as Letras e Números]
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# Fim da Lei Kandir fará setor produtivo pagar por ineficiência dos estados

*Proposta discutida por alguns governadores encarece produção e torna o País menos competitivo no mercado internacional*

 A Sociedade Rural Brasileira (SRB) avalia com muita preocupação a discussão de estados brasileiros em retomar a cobrança de ICMS sobre exportações. A desoneração do imposto para produtos primários (não-industrializados) é assegurada desde 1996, pela Lei Kandir. Nesta terça-feira, 06 de agosto, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), confirmaram que a proposta de fato vem sendo discutida pelos estados. A entidade alerta que a retomada da cobrança encarece produtos como petróleo, grãos, minério de ferro, café e açúcar, tornando-os menos competitivos no mercado internacional.

 Para a SRB, os problemas financeiros dos entes federados só serão agravados caso decidam jogá-los nas costas dos produtores rurais. A sobretaxação do agronegócio afetará todas as cadeias, incluindo empresas compradoras, agroindústrias, exportadores e a população que consome estes produtos, trazendo um resultado negativo a todo o País. “Os estados que não estão fazendo a lição de casa de cortar despesas e fazer uma administração eficiente não podem, antes disso, propor o aumento da tributação, principalmente na contramão do que vem fazendo o governo federal”, diz o presidente da SRB, Marcelo Vieira.

 Para a SRB, o debate do fim da Lei Kandir passa, antes de tudo, por uma reforma tributária bem estruturada. Segundo Vieira, o atual sistema tributário é ineficiente, defasado e está em descompasso com o desenvolvimento do agronegócio. “Nessa situação, acabar com as políticas de isenção apenas sacrifica o setor, responsável por quase metade das nossas exportações”, defende o presidente.

 De acordo com a SRB, os produtores rurais já estão entre os que mais contribuem para a economia dos Estados com a força da produção e a arrecadação de impostos. Além disso, o cenário para os agricultores já é demasiadamente incerto e oneroso com a variação cambial, o tabelamento do frete, a adequação ao Código Florestal, a guerra comercial dos Estados Unidos com a China, entre outros fatores. “Não se trata de abrir mão de receita, mas de onerar todo o sistema produtivo, impedindo a criação de novos empregos e geração de divisas”. Conclui Vieira.

 **Sobre a SRB  
 **Fundada em 1919, a Sociedade Rural Brasileira trabalha há quase um século com políticas públicas e iniciativas voltadas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. Formada em sua origem por produtores rurais dotados da convicção de modernizar constantemente o setor, seja pelo melhoramento tecnológico, pelo ambiente regulatório e pelo aumento da produtividade, a SRB insere-se em pleno século XXI como uma plataforma de intermediação entre os diversos elos dessa cadeia produtiva. Solucionar conflitos, gerar consensos e encontrar soluções são os conceitos-chaves para que o agro brasileiro continue sendo cada vez mais eficiente, competitivo e sustentável.

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